Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter
Você está em  Menu Inicial >   |  Página Inicial
Adicionar aos Favoritos 18/04/2021 22:54

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tem como objetivo básico disciplinar o tratamento de dados pessoais dos indivíduos, permitindo aos titulares mais transparência sobre a utilização de seus dados e garantindo direitos fundamentais relacionados à proteção da liberdade, privacidade e intimidade das pessoas naturais.

Visando dar mais transparência na forma como os dados dos usuários são tratados no sistema NFS-e pelo município foram consolidados nesta página as informações básicas de tratamento.

QUADROS INFORMATIVOS

 

O que é LGPD
O que é LGPD?

Para mais informações sobre a LGPD
clique aqui.

 

 

Informativo sobre Cookies
Informativo sobre Cookies

Para mais informações sobre Cookies
clique aqui.

 

 

Informações sobre Tratamento de Dados
Informações sobre Tratamento de Dados

Para mais informações sobre o tratamento de dados clique aqui.

 

Copyright 2021 - Prefeitura Municipal de Niterói - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por TIPLAN - Tecnologia em Sistemas de Informação - Versão: 202103251918